Quem somos

O Conselho Municipal de Educação do Recife é um órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema Municipal de Ensino do Recife, sendo-lhe assegurados caráter público, constituição paritária e democrática e autonomia no exercício de suas competências. Tem como essencial e principal competência primar pelo estabelecimento, pelo acompanhamento e pela avaliação da política municipal de educação, pugnando pela realização dos princípios informadores do desenvolvimento e da consolidação da educação, positivados pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco, pela Lei Orgânica do Município do Recife, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho Municipal de Educação do Recife é um órgão vinculado e mantido pela Secretaria de Educação do Recife e tem em sua composição: • Pleno; • Presidência; • Vice-Presidência; • Comissão de Legislação e Normas; • Comissões Especiais; • Câmara de Ensino Fundamental; • Câmara de Educação Infantil.